Protesto e dívidas

Como cancelar um protesto em cartório: passo a passo

Por Redação Cartório.srv.br ·

Mão com lápis conferindo um recibo ao lado de uma calculadora e de um caderno

Quem pode pedir, onde fazer, o que levar e o papel do credor e do devedor no processo.

O cancelamento de protesto é o ato pelo qual o cartório retira do seu nome o registro de uma dívida, depois que ela é paga ou quando o protesto é considerado indevido. O pedido é feito no cartório de protesto onde o título foi protestado, normalmente com a prova de pagamento ou a carta de anuência do credor. O custo e o prazo dependem do estado e do caso.

O que é o cancelamento de protesto

Cancelar um protesto significa apagar o registro de que um título ou uma dívida foi levado a protesto. Protesto é o ato formal, feito em cartório, que comprova que uma dívida não foi paga no vencimento. Boletos, duplicatas, cheques, notas promissórias e certidões de dívida ativa podem ser protestados.

É importante separar os dois lados. Quem protesta é o credor, aquele a quem a dívida é devida. Quem tem o nome protestado é o devedor. O cancelamento interessa ao devedor, mas, na prática, depende de um documento ou de uma liberação que vem do credor.

Pagar a dívida, por si só, não apaga o protesto. Mesmo quitada, a anotação continua nos registros até que o cancelamento seja feito no cartório. É por isso que muita gente descobre o protesto meses depois de ter pago.

Quem pode pedir o cancelamento e em qual cartório fazer

Pode pedir o cancelamento quem tem interesse no ato, em geral o devedor ou o seu representante, como um procurador ou advogado. O credor também pode ser o autor do pedido, e em muitos cartórios ele fornece a carta de anuência, que é o documento em que declara que a dívida foi paga e autoriza a baixa.

Se a dívida pertence a uma empresa, o pedido é feito em nome do CNPJ, com os documentos de quem a representa. O cartório confere se o interessado é a pessoa certa e se a documentação fecha com o título protestado.

Como cancelar um protesto passo a passo

O procedimento tem variações por estado, mas o caminho costuma ser parecido:

  1. Identifique em qual cartório o título foi protestado. A consulta de protesto mostra a unidade e os dados do título.
  2. Pague a dívida diretamente ao credor, se ainda não pagou, e guarde o comprovante.
  3. Peça ao credor a carta de anuência, quando o cartório exigir esse documento para a baixa.
  4. Leve ao cartório de protesto a carta de anuência ou o título quitado, o documento de identificação e a procuração, se for o caso.
  5. Pague os emolumentos do cancelamento, que são os valores cobrados pelo cartório e fixados por lei estadual.
  6. Peça o comprovante do cancelamento e guarde-o.

Em alguns estados e cartórios, parte desse trâmite pode ser feita pela internet, pelo CENPROT, a central nacional que reúne os serviços eletrônicos dos cartórios de protesto.Vale conferir se a sua unidade aceita o pedido à distância.

O cancelamento é feito no cartório de protesto que lavrou o ato, ou seja, o da cidade em que o título foi levado. Quando a cidade tem mais de um tabelionato de protesto o título está registrado em apenas um deles, por isso a consulta prévia ajuda a não perder a viagem.

Para localizar a unidade, use o diretório. As listagens de cartórios de protesto de São Paulo mostram como encontrar endereço e telefone, e a mesma navegação serve para a sua cidade.

Quanto custa cancelar um protesto

O cancelamento tem emolumentos, os valores que remuneram o cartório pelo ato, fixados por lei estadual e reajustados todo ano. Por isso não existe um preço único no país. O valor depende do estado e, muitas vezes, do valor do título protestado.

Confira a tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do seu estado ou pergunte o valor no cartório antes de pagar. O cartório também pode informar se há outras despesas ligadas ao protesto ainda em aberto. Quando o protesto foi declarado indevido pela Justiça, a ordem judicial costuma definir quem arca com os custos.

Cancelar, sustar e revogar: qual a diferença

As palavras parecem sinônimos, mas descrevem situações diferentes.

  • Cancelar: apaga o protesto já registrado, por pagamento, anuência do credor ou decisão judicial.
  • Sustar: suspende o protesto antes que ele seja feito ou concluído, em geral por ordem judicial.
  • Revogar: tornar sem efeito um ato, termo usado de forma ampla; no caso de um título protestado, o que o cartório faz na prática é o cancelamento.

Se você foi intimado e o protesto ainda não foi lavrado, pagar a dívida no próprio cartório dentro do prazo da intimação evita o registro. Se o protesto já ocorreu, o caminho é o cancelamento.

Protesto de IPVA, dívida ativa e protesto indevido

Dívidas com o poder público, como IPVA, tributos e outras certidões de dívida ativa, também podem ser protestadas. Nesses casos, o pagamento é feito ao órgão credor, como a prefeitura, o estado ou a União, e depois é preciso pedir a baixa no cartório com o documento que o órgão fornecer. Cada órgão tem seu procedimento, então consulte o canal de atendimento dele.

Se o protesto é indevido, por exemplo quando a dívida já foi paga antes do ato, é de outra pessoa ou foi protestada por erro, o devedor pode pedir o cancelamento com a documentação que prove o problema. Quando o credor não colabora, uma ação judicial pode ser necessária, e um advogado ou a Defensoria Pública pode orientar o caso.

Erros comuns ao cancelar um protesto

  • Achar que pagar o boleto ao credor apaga o protesto sozinho.
  • Ir ao cartório errado, sem consultar antes onde o título foi protestado.
  • Esquecer a carta de anuência ou o comprovante de pagamento.
  • Não guardar o comprovante do cancelamento, necessário se o nome continuar negativado.
  • Confundir o protesto com a negativação no Serasa e no SPC, que são cadastros de empresas privadas e seguem outro caminho.

Leia também: Cancelamento de protesto online pelo CENPROT, Protesto em cartório: como funciona e como fazer.

Perguntas frequentes

Preciso pagar para cancelar um protesto?

Em regra, sim: há a dívida ao credor e os emolumentos do cancelamento no cartório, que variam por estado. Existem casos de gratuidade previstos em lei ou decididos pela Justiça, como o protesto indevido declarado em juízo. Confirme no cartório e na tabela do seu estado.

Quem deve cancelar o protesto: o credor ou o devedor?

O credor autoriza e fornece o documento, como a carta de anuência, mas o pedido de baixa costuma ser levado ao cartório por quem tem interesse, normalmente o devedor. Cada cartório informa quem pode apresentar o pedido e quais documentos aceita.

Cancelar o protesto no cartório também limpa o nome no Serasa?

Não necessariamente. Serasa e outros birôs de crédito são empresas privadas, com bases e procedimentos próprios. O cancelamento no cartório remove o registro, e esse dado costuma ser atualizado nos birôs, mas pode levar algum tempo. Se a restrição continuar, procure o próprio birô com o comprovante.

Dá para cancelar o protesto de IPVA ou de dívida ativa?

Sim. Pague a dívida ao órgão credor, como o estado ou a prefeitura, e peça o documento que autoriza a baixa. Depois leve-o ao cartório de protesto e solicite o cancelamento. Cada órgão tem regras próprias, então consulte o canal de atendimento dele antes de pagar.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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