Protesto de cheque: como protestar e prazos

Prazo para protestar, documentos pedidos e custo variam conforme o tempo desde a emissão e as regras de cada estado.
O protesto de cheque é o ato feito no tabelionato de protesto que prova de forma oficial que o cheque não foi pago e que o emitente foi intimado a quitar a dívida. O cheque devolvido pelo banco, por falta de fundos ou outro motivo, pode ser levado a protesto pelo portador. O prazo e a aceitação do pedido dependem de quanto tempo se passou desde a emissão e das normas do estado.
O que é protestar cheque e para que serve
Protestar é registrar, em cartório, o não pagamento de um título. O tabelionato de protesto intima o devedor, que é o emitente do cheque, para pagar em poucos dias. Se ele pagar, o ato se encerra. Se não pagar, o protesto é lavrado e o nome do devedor passa a constar nos órgãos de proteção ao crédito e nas certidões do cartório.
O protesto serve para pressionar o pagamento sem processo e, em alguns casos, para preservar direitos. Não é uma cobrança judicial: o cartório não decide quem tem razão, apenas confere o título e registra o não pagamento. Para entender o serviço, veja a página de protesto.
Quem pode protestar cheque, inclusive de terceiro
Pode protestar o portador legítimo do cheque: o beneficiário que recebeu o cheque ou quem o recebeu por endosso, que é a assinatura no verso transferindo o cheque a outra pessoa. Quem tem um cheque de terceiro, que foi emitido por outra pessoa e repassado, também pode levá-lo a protesto se o endosso a seu favor estiver regular e a cadeia de endossos estiver correta.
O banco entrega o cheque devolvido com uma declaração do motivo, que pode ser falta de fundos, conta encerrada, divergência de assinatura ou outro. Algumas devoluções levam a protesto sem problemas, e outras, como o cheque com divergência de assinatura ou o sustado, podem ser discutíveis. Para esses casos, pergunte ao tabelionato de protesto qual é a regra local.
Prazos: apresentação, protesto e cheque antigo
O cheque tem prazo para ser apresentado ao banco, em regra de 30 dias, quando é da mesma cidade, e 60 dias, quando é de outra. Esse prazo conta da data de emissão escrita no cheque. Depois dele, o cheque ainda pode ser depositado, mas pode ser devolvido pelo banco e perde força contra os endossantes.
Depois do prazo de apresentação, a lei dá seis meses para o portador entrar com a ação de execução contra o emitente. Passado esse tempo, o cheque prescreve para execução, e ainda podem existir outras ações, como a monitória ou a de cobrança, que têm prazos maiores. A possibilidade de protestar cheque depois de um ano, ou de cinco anos, é um tema em que as normas estaduais divergem: alguns tabelionatos aceitam o protesto de cheque prescrito, e outros recusam. Pergunte ao tabelionato de protesto da sua região antes de pagar qualquer taxa, porque a regra varia.
Como protestar cheque em cartório: passo a passo
- Confira se o cheque foi devolvido pelo banco e guarde o documento com o motivo da devolução.
- Reúna os dados do emitente: nome, CPF ou CNPJ e endereço, além do endereço do portador.
- Vá ao tabelionato de protesto competente, ou ao canal eletrônico que ele oferecer, e apresente o cheque original e a declaração do banco.
- Pague, quando exigido, os emolumentos e as despesas de intimação. Em muitos estados, o devedor paga essas despesas ao quitar, mas a regra varia.
- Aguarde a intimação do devedor. Se ele pagar, o dinheiro vai para o portador. Se não, o protesto é lavrado.
- Peça a certidão de protesto para usar como prova em outras ações.
O pedido costuma ser feito no tabelionato do lugar de pagamento do cheque ou do domicílio do emitente, conforme a norma do estado. Para cheque de outra cidade ou de outro estado, confirme com o cartório se ele aceita o título e se a apresentação pode ser feita de forma eletrônica. Para localizar um tabelionato, veja a lista de cartórios de protesto de São Paulo como exemplo e navegue pelo diretório até a sua cidade.
Protesto de cheque sem fundo: o que acontece com o devedor
O emitente de cheque sem fundo é intimado e, se não pagar, fica com o nome registrado como protestado. O protesto pode dificultar crédito, financiamento e abertura de contas, e continua valendo até o pagamento e o cancelamento. Quem paga a dívida deve pedir o cancelamento, como explica o artigo cancelamento de protesto. Para ver se há protesto em um nome, veja consulta de protesto.
Além do protesto em si, o emitente de cheque sem fundo pode responder a ação de cobrança, e a emissão de cheque sem provisão de fundos com fraude pode ter reflexos no direito criminal. Em caso de dúvida, procure um advogado.
Precisa protestar cheque para executar a dívida?
Contra o emitente, em regra não: o cheque devolvido já serve de base para a ação de execução, dentro do prazo. A certidão de protesto ou uma declaração do banco com o motivo da devolução é necessária quando o portador quer cobrar também de endossantes e avalistas, que são os que assinaram transferindo ou garantindo o cheque. Se você pretende cobrar de várias pessoas, vale protestar dentro do prazo e guardar a documentação.
Custo e erros comuns
Os emolumentos de protesto de cheque seguem a tabela de cada estado e, em geral, incluem o ato de protocolo, a intimação e as despesas de cartório. Não há valor nacional, e o responsável por pagar depende da norma local e do momento: algumas regras deixam a conta para o devedor, que paga ao quitar, e outras exigem antecipação do credor. Consulte a tabela do Tribunal de Justiça do estado ou peça orçamento ao tabelionato.
- Esperar demais e deixar o prazo de execução passar sem agir.
- Levar cópia em vez do cheque original ou imagem aceita pelo cartório.
- Protestar sem endereço certo do emitente, o que atrasa a intimação.
- Não pedir o cancelamento depois de receber o pagamento.
- Não conferir se o tabelionato aceita o tipo de devolução que o banco informou.
Leia também: Consulta de protesto: como saber se há protesto no seu nome.
Perguntas frequentes
O que é protestar cheque?
É levar o cheque devolvido ao tabelionato de protesto para registrar de forma oficial que ele não foi pago. O cartório intima o emitente a pagar e, se não houver pagamento, lavra o protesto. O ato prova a inadimplência e pode levar o nome do devedor aos cadastros de crédito.
Pode protestar cheque depois de 1 ano ou de 5 anos?
Depende do estado e do tabelionato. A execução do cheque prescreve em seis meses depois do prazo de apresentação, e o protesto de cheque já prescrito é aceito em alguns lugares e recusado em outros. Pergunte ao cartório de protesto antes de levar o título.
Posso protestar cheque de terceiro?
Sim, se você for o portador legítimo, com o cheque endossado em seu favor e a cadeia de endossos regular. O tabelionato confere o endosso. Cheque de terceiro sem endosso correto ou de origem duvidosa pode ser recusado.
Quanto custa protestar cheque?
Depende da tabela de emolumentos do estado e das regras locais sobre quem antecipa o pagamento. Não existe valor único no país. Consulte a tabela do Tribunal de Justiça do estado ou peça orçamento ao tabelionato de protesto.
Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.
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