Protesto e dívidas

Consulta de protesto: como saber se há protesto no seu nome

Por Redação Cartório.srv.br ·

Pessoa digitando em um notebook sobre a mesa, ao lado de papéis

Como consultar por CPF ou CNPJ no CENPROT ou no cartório e o que fazer se aparecer um protesto.

A consulta de protesto mostra se existe algum título protestado no nome de uma pessoa ou de uma empresa, e pode ser feita pela internet, na central nacional CENPROT, ou diretamente no cartório de protesto. Você informa o CPF ou o CNPJ e recebe o resultado. A consulta básica costuma ser gratuita, mas certidões têm custo que varia por estado.

O que é a consulta de protesto

Consulta de protesto é a busca nos registros dos cartórios de protesto para saber se há dívidas protestadas em determinado nome. Protesto é o ato formal, feito em cartório, que comprova que um título, como boleto, cheque ou duplicata, não foi pago no vencimento.

É útil tanto para quem tem o nome em risco quanto para quem precisa avaliar um parceiro. O devedor, aquele que tem o nome protestado, usa a consulta para saber se há pendências. O credor, quem protesta a dívida, e quem pretende fechar negócio com alguém também consultam, por exemplo antes de vender a prazo ou alugar um imóvel.

O papel do CENPROT na consulta de protesto online

O CENPROT é a central nacional de serviços eletrônicos dos cartórios de protesto. Ele reúne em um só ambiente a consulta de protestos de todo o país e outros serviços, como o pedido de certidão e o envio de títulos a protesto por quem tem credenciamento. Sua função é evitar que você precise ir de cartório em cartório procurando o registro.

Na prática, você acessa o site oficial da central, escolhe a consulta por CPF ou por CNPJ e informa os dados pedidos. O sistema devolve o resultado dos cartórios participantes. As telas e regras podem mudar, então siga as instruções que aparecem no próprio site.

Como fazer a consulta de protesto em cartório

A consulta presencial é feita no cartório de protesto. O caminho costuma ser este:

  1. Localize o cartório de protesto da cidade onde a pessoa ou a empresa mora ou atua.
  2. Leve um documento com foto e o número do CPF ou do CNPJ consultado.
  3. Peça a consulta ou a certidão de protesto no balcão.
  4. Pergunte se há custo e confirme o valor antes de pagar.
  5. Confira o resultado e guarde o documento, se pediu certidão.

Como o protesto é registrado no cartório da cidade do devedor ou do local de pagamento, pode haver títulos em cidades diferentes. A consulta em um só cartório mostra apenas o que está ali, e é por isso que a central nacional tende a ser mais completa. Para achar endereço e telefone, use o diretório: as listagens de cartórios de protesto de São Paulo servem de modelo para a sua cidade.

Consulta por CPF, por CNPJ e pelo nome

A consulta é feita pelo documento, e não só pelo nome, porque nomes se repetem. Para pessoa física, usa-se o CPF. Para empresa, o CNPJ. Quem consulta o próprio nome costuma ter o resultado mais direto, e quem consulta terceiros deve respeitar as regras de privacidade e de uso dos dados.

Alguns cartórios impõem regras próprias sobre quem pode pedir certidão e para qual finalidade. Se o resultado indicar um título protestado, o passo seguinte é identificar o cartório, o credor e o valor do título, dados que aparecem na certidão.

O que é gratuito e o que é pago

A consulta simples de protesto pela central costuma ser oferecida sem cobrança, mas a regra pode mudar, então confirme no site oficial. Já a certidão de protesto (o documento formal que comprova a existência ou a ausência de protestos) normalmente tem emolumentos, valores fixados por lei estadual e reajustados todo ano.

Não há preço único no país. Para saber quanto vai pagar, confira a tabela do Tribunal de Justiça do seu estado ou pergunte no cartório antes de pedir. Quem não tem condições de pagar pode verificar se há gratuidade prevista para o seu caso.

Diferença entre a consulta de protesto e a consulta ao Serasa e ao SPC

O protesto fica nos cartórios, e a consulta nos cartórios ou no CENPROT mostra só isso. Serasa, SPC e outros birôs de crédito são empresas privadas, com cadastros próprios de dívidas negativadas, e não substituem a consulta em cartório. Uma pessoa pode ter o nome negativado sem protesto e vice-versa.

Por isso, quem quer um retrato completo da situação deve consultar as duas fontes. A consulta em cartório cobre o protesto. A consulta nos birôs cobre a negativação.

O que fazer se aparecer um protesto

Se a consulta mostrar um protesto: identifique o credor, o valor do título e o cartório. Se a dívida é sua, negocie e pague diretamente ao credor, e guarde o comprovante. Depois, peça a baixa do protesto no cartório, o que costuma exigir a carta de anuência, o documento do credor que autoriza o cancelamento. Veja o guia sobre como cancelar um protesto em cartório.

Se você não reconhece a dívida, não deixe passar. Reúna provas, procure o credor e, se necessário, busque orientação jurídica, porque o protesto indevido pode ser contestado.

Leia também: Protesto em cartório: como funciona e como fazer.

Perguntas frequentes

Como consultar protesto no meu nome?

Acesse a consulta pela central CENPROT, informando seu CPF, ou vá a um cartório de protesto com documento de identificação. A consulta por CPF mostra os protestos registrados. Se quiser um comprovante formal, peça a certidão, que pode ter custo conforme o estado.

Como consultar protesto de uma empresa pelo CNPJ?

Use a mesma consulta, escolhendo o CNPJ da empresa, na central nacional ou no cartório de protesto. Para certidão em nome de empresa, o cartório pode exigir documentos de quem representa a empresa. Confira as exigências no cartório da cidade.

A consulta de protesto é gratuita?

A consulta simples costuma ser oferecida sem cobrança, mas a regra pode mudar, então confirme no site oficial. Em geral, a certidão de protesto é paga por emolumentos fixados em lei estadual. Consulte a tabela do seu estado ou pergunte o valor no cartório antes de pedir.

Consulta de protesto vale como consulta ao Serasa?

Não. O protesto é registrado em cartório, e a consulta nele mostra só esses registros. O Serasa é um birô de crédito privado, com cadastro próprio de dívidas. Para saber a situação completa do nome, consulte as duas fontes.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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