Protesto e dívidas

Nome protestado em cartório: o que acontece e como resolver

Por Redação Cartório.srv.br ·

Mulher preocupada, com a mão na testa, falando ao celular diante de um notebook

Como consultar o registro e quais caminhos existem para pagar, negociar ou cancelar a anotação.

Nome protestado é a situação de quem teve uma dívida levada a um cartório de protesto e não pagou depois de intimado. O protesto é um registro público que comprova que o título não foi pago, e ele pode aparecer em consultas de crédito. Para resolver, é preciso pagar a dívida ou negociar com o credor e depois pedir o cancelamento do protesto.

O que é nome protestado e o que é título protestado

Título protestado é o documento de dívida (duplicata, cheque, nota promissória, contrato, certidão de dívida ativa) que o credor apresentou ao cartório de protesto e que não foi pago no prazo. O tabelião não julga se a dívida é justa: ele confere os dados formais, intima o devedor e, se não houver pagamento, lavra o protesto. A pessoa que consta como devedora nesse registro fica com o nome protestado.

O protesto serve para provar de forma oficial que o devedor foi cobrado e não pagou. Ele não cria dívida nova, mas dá publicidade ao fato, e por isso bancos e empresas costumam consultar o cadastro de protestos antes de conceder crédito.

O que acontece com quem tem nome protestado

O efeito mais comum é a dificuldade de conseguir crédito: financiamento, empréstimo, cartão e abertura de conta podem ser negados ou ter condições piores. O cartório informa os protestos a bancos de dados de proteção ao crédito, então o registro pode aparecer em consultas de empresas. A dívida em si continua existindo, com juros e correção conforme o contrato.

Sozinho, o protesto não bloqueia conta nem tira bens. Esses efeitos dependem de uma ação judicial de cobrança ou execução, que é outra etapa. Na prática, protesto não é penhora.

Quem tem nome protestado pode abrir MEI?

Em geral, o protesto não é um impedimento legal para o cadastro de microempreendedor individual, que depende de outros requisitos, como não ter participação em outra empresa. O que muda é o acesso a crédito e a contas empresariais, que cada instituição avalia. Confirme as regras vigentes no portal oficial do MEI.

Quem tem nome protestado pode vender imóvel?

Por si só, o protesto não proíbe a venda. Mas o comprador costuma pedir certidões de protesto do vendedor, e o credor pode buscar o imóvel na Justiça se a dívida não for paga. Se houver penhora ou indisponibilidade averbada na matrícula, a venda fica travada. Veja a situação do imóvel no registro de imóveis.

Como saber se o nome está protestado

A consulta pode ser feita nos cartórios de protesto (veja a listagem de cartórios de protesto de São Paulo, como exemplo) e, em muitos estados, em plataformas eletrônicas dos tabelionatos, como a central nacional CENPROT. O passo a passo está no artigo sobre consulta de protesto. Informe o CPF ou o CNPJ e anote o cartório que lavrou o ato, o valor e o credor, porque essas informações definem como o cancelamento será pedido.

Como tirar o nome protestado e baixar o título

Há três caminhos para cancelar o protesto. A escolha depende de como a dívida foi resolvida.

  1. Pagar no cartório de protesto, antes ou depois do registro, com o valor atualizado e as despesas do cartório.
  2. Pagar ou negociar diretamente com o credor e pedir a carta de anuência, o documento em que ele autoriza o cancelamento. Com ela, o devedor vai ao cartório e requer a baixa.
  3. Obter ordem judicial quando a dívida for contestada ou o protesto for indevido, por exemplo por dívida já paga ou erro de cadastro.

Quem pagou o credor diretamente precisa levar o comprovante e a carta de anuência, e o cartório confere os documentos. O passo a passo completo está em cancelamento de protesto.

Custo, gratuidade e prazo para resolver

Pagar a dívida protestada envolve o valor do título, juros e correção definidos com o credor e os emolumentos do cartório, que são as taxas fixadas por lei estadual e reajustadas todo ano. O custo do cancelamento também é tabelado por estado, por isso confira a tabela do Tribunal de Justiça ou peça o valor ao cartório. Não existe gratuidade geral: em alguns casos a lei dispensa ou reduz taxas, como para quem comprova não ter condições de pagar, e a regra muda por estado.

Depois da baixa, o cartório atualiza o registro, mas a retirada nas bases de crédito costuma levar alguns dias e depende de cada órgão. Quanto tempo o protesto permanece em cadastro e quando a dívida prescreve são questões separadas, que dependem do tipo de título e da lei aplicável.

Erros comuns de quem tem nome protestado

  • Pagar o credor sem pedir a carta de anuência e achar que o protesto some sozinho.
  • Ignorar a intimação do cartório, que dá prazo curto, em geral de poucos dias úteis, para pagar sem o protesto.
  • Tentar cancelar em um cartório diferente do que lavrou o protesto.
  • Deixar de guardar comprovantes de pagamento e a certidão de cancelamento.
  • Cair em oferta de limpa nome que promete apagar protesto sem pagar: a baixa só ocorre pelos caminhos legais.

Leia também: Protesto de cheque: como protestar e prazos.

Perguntas frequentes

O que significa ter nome protestado?

Significa que uma dívida foi apresentada ao cartório de protesto e não foi paga depois da intimação, resultando em um registro público. O nome protestado costuma aparecer em consultas de crédito e dificultar financiamentos, mas o protesto não bloqueia contas nem bens por si só.

Como tirar título protestado em cartório?

Pague a dívida com o valor atualizado, direto no cartório de protesto ou com o credor, e peça a baixa. Se pagar ao credor, exija a carta de anuência. Apresente o documento ao cartório que lavrou o protesto e pague as taxas de cancelamento. Guarde a certidão.

O protesto some depois de pago?

Não some sozinho. Mesmo após o pagamento ao credor, é preciso pedir o cancelamento no cartório com a carta de anuência ou o comprovante. Pago diretamente no cartório antes do registro, o protesto nem chega a ser lavrado. A baixa nos cadastros de crédito pode levar alguns dias.

O cartório de protesto cobra do devedor?

O cartório cobra emolumentos, taxas fixadas por lei estadual, pelos atos de protesto e de cancelamento. Em regra, o devedor paga o valor da dívida mais as despesas, e o custo muda por estado. Consulte a tabela do Tribunal de Justiça ou pergunte ao cartório.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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