Certidão negativa de protesto: como tirar

O que ela comprova, onde pedir para pessoa física e empresa e por quanto tempo serve.
A certidão negativa de protesto é o documento do cartório de protesto que informa que não há títulos protestados em nome de uma pessoa ou empresa. Para tirá-la, você informa o CPF ou o CNPJ no cartório de protesto da cidade ou em uma central eletrônica, paga as taxas do ato e recebe o documento. Em muitos casos, sai na hora, mas o prazo depende do cartório e da forma do pedido.
O que é a certidão negativa de protesto
É uma certidão que declara que o cartório não encontrou protesto registrado contra o nome ou o documento pesquisado, dentro do período e da abrangência da consulta. Protesto é o ato do tabelionato que comprova que uma dívida, como cheque, duplicata ou boleto, não foi paga no prazo. Se existir protesto em aberto, o documento sai como certidão positiva e lista os títulos.
Ela não mostra dívidas que não foram protestadas, inadimplência em lojas ou bancos e restrições de crédito em cadastros privados. Para entender como funciona a pesquisa de dívidas, veja o artigo sobre consulta de protesto.
Para que serve e quem precisa
A certidão negativa serve para provar que o nome está limpo perante os cartórios de protesto. É pedida em situações como:
- financiamento de imóvel ou de veículo;
- abertura de conta em banco e pedido de crédito para a empresa;
- participação em licitação e contratos com o poder público;
- venda de imóvel, em que o comprador pede certidões do vendedor;
- inventário, quando o cartório ou o juiz pede certidões em nome de quem faleceu.
Pessoa física pesquisa pelo CPF e pessoa jurídica, pelo CNPJ. No caso de inventário, a certidão é em nome do falecido, com os dados dele. Confirme com quem exige o documento o período pesquisado e se ele aceita a versão eletrônica.
Onde tirar a certidão negativa de protesto
Em geral, a certidão é emitida por um cartório de protesto. Em cidades grandes pode haver vários cartórios de protesto e a consulta por um deles pode não abranger os demais da cidade. Por isso, informe ao atendente qual abrangência você precisa: um cartório, a cidade, o estado ou o país.
Existe também a central nacional dos tabeliães de protesto (CENPROT), onde é possível pedir certidão pela internet com abrangência maior que a de um balcão. A disponibilidade e as regras da central dependem do estado, e alguns serviços exigem cadastro prévio. Confirme no cartório da sua cidade qual caminho é aceito por quem pediu o documento.
Para localizar um cartório, veja a lista de cartórios de protesto de São Paulo como exemplo e navegue pelo diretório até a sua cidade. Ele não presta o serviço: apenas ajuda a achar endereço e telefone.
Como tirar certidão negativa de protesto online
- Acesse a plataforma da central de protesto do seu estado ou do cartório. Veja também a página de certidão online.
- Informe o CPF ou o CNPJ e o tipo de abrangência da certidão.
- Pague a guia ou o boleto dos emolumentos e das taxas do ato.
- Aguarde a liberação da certidão em arquivo digital, que costuma vir com assinatura eletrônica.
- Se o destinatário exigir papel, peça a versão impressa no cartório.
A certidão eletrônica tem a mesma finalidade que a de balcão quando é assinada digitalmente e aceita por quem a recebe. Algumas empresas e órgãos ainda pedem a via física, por isso pergunte antes.
Prazo, validade e cobrança
Quando o pedido é feito no balcão, a certidão costuma sair em poucos minutos, se o cartório tem a pesquisa pronta. Pela internet, o prazo depende do sistema e do tipo de abrangência. Não existe prazo único em todo o Brasil.
A validade não é uniforme. A lei não fixa um tempo único de uso, e quem pede a certidão define até quando ela serve. Muitos bancos, imobiliárias e órgãos públicos aceitam documentos recentes, por exemplo com poucas semanas de emissão. Confira a exigência por escrito antes de pagar.
O ato é cobrado por emolumentos, que são as taxas fixadas por lei estadual, além de impostos e outras despesas previstas. O valor muda de estado para estado e é reajustado todo ano. Consulte a tabela do Tribunal de Justiça da sua região ou peça orçamento ao cartório. Gratuidade só existe nas hipóteses previstas em lei, e o cartório informa quem tem direito e qual comprovação pede.
Certidão negativa de protesto x Serasa, SPC e certidão judicial
| Documento | Quem emite | O que mostra |
|---|---|---|
| Certidão de protesto | Cartório de protesto | Títulos protestados em CPF ou CNPJ |
| Consulta Serasa ou SPC | Cadastros privados de crédito | Dívidas negativadas, protestadas ou não |
| Certidão de distribuição da Justiça Federal ou Estadual | Tribunal | Ações judiciais em andamento ou findas |
Uma certidão negativa de protesto não garante que o nome esteja sem restrição no Serasa, nem que não haja processos. Cada documento responde a uma pergunta, e quem exige o papel diz qual quer.
Erros comuns ao pedir a certidão
- Digitar CPF ou CNPJ errado e receber uma certidão em nome de outra pessoa.
- Pedir em um cartório de protesto só e depois ser cobrado por abrangência maior.
- Não conferir o período que o destinatário exige, como os últimos cinco anos.
- Deixar a certidão vencer antes da assinatura do contrato.
- Achar que quitar a dívida já limpa o protesto: o cancelamento tem procedimento próprio, descrito no artigo sobre cancelamento de protesto.
Leia também: Protesto de cheque: como protestar e prazos.
Perguntas frequentes
Onde tirar certidão negativa de protesto?
Pelos cartórios de protesto: presencialmente ou pela internet, por meio da central de protesto do estado ou da plataforma nacional. Em cidades com vários cartórios, informe a abrangência desejada. Cada região tem regras próprias, então confirme no cartório local o que ele emite e o que o seu destinatário exige.
Qual a validade da certidão negativa de protesto?
Não há um prazo único em lei para todos os usos. Quem recebe a certidão, como banco, imobiliária ou órgão público, define até quando a aceita. Em geral, ela vale como retrato da data em que foi emitida. Pergunte ao destinatário antes de pedir, para não refazer o documento.
Certidão negativa de protesto sai na hora?
Em muitos cartórios, sim, quando o pedido é no balcão e o sistema está disponível. Pela internet, o prazo depende da central e do tipo de abrangência. Não existe prazo único, por isso consulte o cartório se você tiver um prazo apertado com o banco ou a empresa.
Certidão negativa de protesto é paga?
Em regra, sim, pois envolve emolumentos fixados por lei estadual, mais taxas e impostos previstos. O valor varia por estado. Algumas situações podem ter isenção prevista em lei, mas o cartório precisa informar quem tem direito e quais comprovantes são aceitos.
Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.
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Conteúdo informativo, sem valor de orientação jurídica. Emolumentos e documentos exigidos variam por estado e seguem a tabela do Tribunal de Justiça local. Confirme com o cartório antes de se deslocar.
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