Protesto e dívidas

Certidão negativa de protesto: como tirar

Por Redação Cartório.srv.br ·

Marca de verificação vermelha ao lado de uma caixa de seleção desenhada em papel

O que ela comprova, onde pedir para pessoa física e empresa e por quanto tempo serve.

A certidão negativa de protesto é o documento do cartório de protesto que informa que não há títulos protestados em nome de uma pessoa ou empresa. Para tirá-la, você informa o CPF ou o CNPJ no cartório de protesto da cidade ou em uma central eletrônica, paga as taxas do ato e recebe o documento. Em muitos casos, sai na hora, mas o prazo depende do cartório e da forma do pedido.

O que é a certidão negativa de protesto

É uma certidão que declara que o cartório não encontrou protesto registrado contra o nome ou o documento pesquisado, dentro do período e da abrangência da consulta. Protesto é o ato do tabelionato que comprova que uma dívida, como cheque, duplicata ou boleto, não foi paga no prazo. Se existir protesto em aberto, o documento sai como certidão positiva e lista os títulos.

Ela não mostra dívidas que não foram protestadas, inadimplência em lojas ou bancos e restrições de crédito em cadastros privados. Para entender como funciona a pesquisa de dívidas, veja o artigo sobre consulta de protesto.

Para que serve e quem precisa

A certidão negativa serve para provar que o nome está limpo perante os cartórios de protesto. É pedida em situações como:

  • financiamento de imóvel ou de veículo;
  • abertura de conta em banco e pedido de crédito para a empresa;
  • participação em licitação e contratos com o poder público;
  • venda de imóvel, em que o comprador pede certidões do vendedor;
  • inventário, quando o cartório ou o juiz pede certidões em nome de quem faleceu.

Pessoa física pesquisa pelo CPF e pessoa jurídica, pelo CNPJ. No caso de inventário, a certidão é em nome do falecido, com os dados dele. Confirme com quem exige o documento o período pesquisado e se ele aceita a versão eletrônica.

Onde tirar a certidão negativa de protesto

Em geral, a certidão é emitida por um cartório de protesto. Em cidades grandes pode haver vários cartórios de protesto e a consulta por um deles pode não abranger os demais da cidade. Por isso, informe ao atendente qual abrangência você precisa: um cartório, a cidade, o estado ou o país.

Existe também a central nacional dos tabeliães de protesto (CENPROT), onde é possível pedir certidão pela internet com abrangência maior que a de um balcão. A disponibilidade e as regras da central dependem do estado, e alguns serviços exigem cadastro prévio. Confirme no cartório da sua cidade qual caminho é aceito por quem pediu o documento.

Para localizar um cartório, veja a lista de cartórios de protesto de São Paulo como exemplo e navegue pelo diretório até a sua cidade. Ele não presta o serviço: apenas ajuda a achar endereço e telefone.

Como tirar certidão negativa de protesto online

  1. Acesse a plataforma da central de protesto do seu estado ou do cartório. Veja também a página de certidão online.
  2. Informe o CPF ou o CNPJ e o tipo de abrangência da certidão.
  3. Pague a guia ou o boleto dos emolumentos e das taxas do ato.
  4. Aguarde a liberação da certidão em arquivo digital, que costuma vir com assinatura eletrônica.
  5. Se o destinatário exigir papel, peça a versão impressa no cartório.

A certidão eletrônica tem a mesma finalidade que a de balcão quando é assinada digitalmente e aceita por quem a recebe. Algumas empresas e órgãos ainda pedem a via física, por isso pergunte antes.

Prazo, validade e cobrança

Quando o pedido é feito no balcão, a certidão costuma sair em poucos minutos, se o cartório tem a pesquisa pronta. Pela internet, o prazo depende do sistema e do tipo de abrangência. Não existe prazo único em todo o Brasil.

A validade não é uniforme. A lei não fixa um tempo único de uso, e quem pede a certidão define até quando ela serve. Muitos bancos, imobiliárias e órgãos públicos aceitam documentos recentes, por exemplo com poucas semanas de emissão. Confira a exigência por escrito antes de pagar.

O ato é cobrado por emolumentos, que são as taxas fixadas por lei estadual, além de impostos e outras despesas previstas. O valor muda de estado para estado e é reajustado todo ano. Consulte a tabela do Tribunal de Justiça da sua região ou peça orçamento ao cartório. Gratuidade só existe nas hipóteses previstas em lei, e o cartório informa quem tem direito e qual comprovação pede.

Certidão negativa de protesto x Serasa, SPC e certidão judicial

DocumentoQuem emiteO que mostra
Certidão de protestoCartório de protestoTítulos protestados em CPF ou CNPJ
Consulta Serasa ou SPCCadastros privados de créditoDívidas negativadas, protestadas ou não
Certidão de distribuição da Justiça Federal ou EstadualTribunalAções judiciais em andamento ou findas

Uma certidão negativa de protesto não garante que o nome esteja sem restrição no Serasa, nem que não haja processos. Cada documento responde a uma pergunta, e quem exige o papel diz qual quer.

Erros comuns ao pedir a certidão

  • Digitar CPF ou CNPJ errado e receber uma certidão em nome de outra pessoa.
  • Pedir em um cartório de protesto só e depois ser cobrado por abrangência maior.
  • Não conferir o período que o destinatário exige, como os últimos cinco anos.
  • Deixar a certidão vencer antes da assinatura do contrato.
  • Achar que quitar a dívida já limpa o protesto: o cancelamento tem procedimento próprio, descrito no artigo sobre cancelamento de protesto.

Leia também: Protesto de cheque: como protestar e prazos.

Perguntas frequentes

Onde tirar certidão negativa de protesto?

Pelos cartórios de protesto: presencialmente ou pela internet, por meio da central de protesto do estado ou da plataforma nacional. Em cidades com vários cartórios, informe a abrangência desejada. Cada região tem regras próprias, então confirme no cartório local o que ele emite e o que o seu destinatário exige.

Qual a validade da certidão negativa de protesto?

Não há um prazo único em lei para todos os usos. Quem recebe a certidão, como banco, imobiliária ou órgão público, define até quando a aceita. Em geral, ela vale como retrato da data em que foi emitida. Pergunte ao destinatário antes de pedir, para não refazer o documento.

Certidão negativa de protesto sai na hora?

Em muitos cartórios, sim, quando o pedido é no balcão e o sistema está disponível. Pela internet, o prazo depende da central e do tipo de abrangência. Não existe prazo único, por isso consulte o cartório se você tiver um prazo apertado com o banco ou a empresa.

Certidão negativa de protesto é paga?

Em regra, sim, pois envolve emolumentos fixados por lei estadual, mais taxas e impostos previstos. O valor varia por estado. Algumas situações podem ter isenção prevista em lei, mas o cartório precisa informar quem tem direito e quais comprovantes são aceitos.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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