Família e sucessões

Dissolução de união estável: como funciona e como fazer

Por Redação Cartório.srv.br ·

Casal sentado em um sofá, com ar sério e distantes um do outro

Quando o fim da união estável sai por escritura, o que o ato resolve e quando exige Justiça.

A dissolução de união estável é o ato que formaliza o fim da convivência entre duas pessoas que viviam como casal. Quando os dois concordam, ela pode ser feita por escritura pública em cartório de notas, com a presença de advogado, sem processo judicial. Se houver desacordo, ou em certos casos com filhos menores, o caminho passa a ser a Justiça.

O que é dissolução de união estável e para que serve

União estável é a convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de formar família. Ela existe mesmo sem papel, mas o fim dela também precisa ser registrado de alguma forma para produzir efeitos claros: definir a data da separação, partilhar bens, tratar de pensão e encerrar direitos como o de herdar ou de ser dependente em planos e benefícios.

A dissolução serve para dar segurança jurídica aos dois. Sem ela, fica difícil vender um imóvel comprado durante a união, assumir novo casamento com regime de bens definido ou provar a data em que a relação acabou. Quem fez escritura de união estável no início costuma fazer a dissolução no mesmo tipo de cartório, mas isso não é obrigatório.

Quando a dissolução pode ser feita no cartório

A via do cartório exige acordo entre os dois sobre o fim da união e sobre os pontos que dela decorrem. Em geral, também é exigido que os conviventes sejam capazes e que haja advogado, ou defensor público, que assine a escritura junto com eles. A norma nacional do CNJ vale para todo o país, mas cada estado e cada cartório podem ter exigências complementares, e por isso o contato prévio é indispensável.

  • Casal sem filhos menores ou incapazes: é o caso típico da dissolução amigável em cartório.
  • Casal com filhos menores: as regras mudaram nos últimos anos e variam por estado. Confirme no cartório se é possível formalizar o fim da união com guarda, convivência e pensão já definidas, ou se é preciso passar pela Justiça.
  • Sem acordo ou sem os dois presentes: a dissolução litigiosa é ação judicial, e a dissolução unilateral, pedida por um só dos conviventes, exige decisão de juiz na maioria das situações.

Como fazer a dissolução de união estável em cartório: passo a passo

  1. Combinem os termos. Os dois definem a data de término da união, a partilha dos bens, a pensão (se houver) e o nome que cada um vai usar.
  2. Contratem um advogado ou procurem a Defensoria Pública. O profissional confere o texto e assina a escritura com as partes.
  3. Escolham um cartório de notas e peçam a lista de documentos e o orçamento. Em geral, qualquer tabelionato do país pode lavrar o ato, mas confirme se o cartório faz esse tipo de escritura.
  4. Levem os documentos pessoais, os dos bens e, se houve escritura ou registro da união, o papel correspondente.
  5. Assinem a escritura na presença do tabelião, pessoalmente ou, quando o cartório permite, por videoconferência pela plataforma e-Notariado.
  6. Providenciem os registros. Com a escritura, é possível transferir imóveis e veículos e averbar a dissolução onde a união estava anotada.

Para achar o cartório mais próximo, use a listagem de cartórios de notas de São Paulo, como exemplo, e procure a da sua cidade.

Instrumento particular e união sem registro

Os conviventes podem escrever e assinar um acordo particular. Esse papel vale entre eles como prova do que combinaram, mas quem o recebe pode não aceitar: cartórios, bancos e órgãos públicos costumam pedir a escritura pública para transferir bens ou alterar cadastros. Se houver imóvel, o registro de imóveis geralmente exige escritura ou decisão judicial.

A união estável não precisa ter sido registrada para ser dissolvida. Quando nunca houve escritura nem registro, o casal pode declarar a união e o fim dela no mesmo ato, ou pedir o reconhecimento e a dissolução em ação judicial. A prova do tempo de convivência vem de documentos, fotos, contas conjuntas e testemunhas.

Averbação, partilha, impostos e gratuidade

Averbar é anotar uma alteração em um registro existente. Quando a união estável foi registrada, a dissolução é averbada no mesmo livro, para que terceiros saibam que ela acabou. Se foram partilhados imóveis, a escritura de dissolução serve de base para registrar a nova titularidade na matrícula de cada um, e o cartório de registro de imóveis confere se os impostos foram tratados.

Sobre tributos, o imposto estadual de transmissão por doação ou herança (ITCMD) pode incidir quando a partilha for desigual, e a regra varia por estado. O mesmo vale para o imposto municipal sobre transmissão de imóveis. Pergunte ao cartório ou à prefeitura como funciona no seu caso antes de assinar.

Dissolução de união estável gratuita

A escritura pública é um ato cobrado por emolumentos fixados em lei estadual. A gratuidade depende de previsão legal e de comprovação de que o casal não pode pagar, e a forma de pedir varia por estado. Quem não tem condições de contratar advogado pode procurar a Defensoria Pública do estado. Pergunte no cartório se a gratuidade se aplica e quais comprovantes ele exige.

Cartório ou Justiça: como comparar

PontoCartório de notasJustiça
Acordo entre os doisNecessárioNão é necessário
AdvogadoExigido na escrituraExigido, ou Defensoria
Filhos menoresDepende da norma do estadoCabe sempre
DuraçãoDepende do cartório e dos papéisDepende do processo
ResultadoEscritura públicaSentença ou homologação

Se o casal discorda de qualquer ponto, a via do cartório não resolve. Não adianta insistir: o tabelião não decide o conflito, só formaliza o acordo.

Erros comuns na dissolução de união estável

  • Deixar a partilha para depois e acabar com bens em nome de um só sem documento.
  • Escolher data de término errada, o que pode mudar quais bens entram na partilha.
  • Assinar acordo particular achando que ele substitui a escritura para vender imóvel.
  • Esquecer de averbar a dissolução onde a união estava registrada.
  • Ignorar dívidas e financiamentos no momento de dividir os bens.

Leia também: Casamento no cartório: como funciona e como fazer.

Perguntas frequentes

A dissolução de união estável pode ser feita em cartório?

Pode, desde que os dois conviventes concordem com o fim da união e com os termos, e que um advogado ou defensor público acompanhe o ato. O cartório lavra a escritura pública. Se houver filhos menores ou desacordo, a possibilidade depende da norma do estado ou passa a ser judicial.

A dissolução de união estável pode ser unilateral?

Em geral, não no cartório, onde o ato depende de acordo dos dois. Quando só um deles quer encerrar a união, o caminho comum é a ação judicial de reconhecimento e dissolução. Algumas normas estaduais preveem situações específicas, então confirme com o cartório de notas da sua região.

Precisa dos dois para dissolver a união estável?

Para fazer a dissolução amigável no cartório, sim: os dois assinam, pessoalmente ou por procurador com poderes específicos. Se um deles não aceita ou não é localizado, não há como lavrar a escritura, e o interessado precisa ingressar com ação na Justiça.

Como averbar a dissolução da união estável?

Leve a escritura ou a decisão judicial ao cartório onde a união estava registrada e peça a averbação. Para imóveis, o pedido vai ao registro de imóveis da matrícula, com o título de partilha. Cada cartório pode exigir certidões ou comprovantes de impostos, por isso confirme a lista antes.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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