Imóveis e escrituras

Desmembramento de imóvel: como funciona e como fazer

Por Redação Cartório.srv.br ·

Vista aérea de um loteamento com casas e áreas verdes ao fundo

Quando um terreno pode virar dois ou mais lotes, quem pede e o que prefeitura e cartório analisam.

O desmembramento de imóvel é a divisão de um terreno em dois ou mais lotes independentes, cada um com sua própria matrícula. O dono pede à prefeitura a aprovação do projeto e, depois dela, leva os documentos ao registro de imóveis, que abre as novas matrículas. Sem essas duas etapas, a divisão existe só no papel e os lotes não podem ser vendidos separadamente.

O que é desmembramento de imóvel e para que serve

Desmembrar é partir um imóvel maior em partes menores, aproveitando as ruas que já existem. Cada parte passa a ter a própria matrícula, que é a ficha do imóvel no registro de imóveis, com dono, medidas e histórico. Quem desmembra consegue vender, doar, financiar ou deixar de herança cada lote separadamente.

Não confunda com loteamento, que cria ruas e áreas públicas novas e segue um processo bem mais longo. Também não é o mesmo que o fracionamento de condomínio, em que os donos continuam com o imóvel dividido em partes ideais, sem lotes separados na matrícula. As regras vêm da legislação federal sobre parcelamento do solo, das leis do município e, no caso rural, de normas do Incra.

Quem pode pedir o desmembramento

Quem pede é o proprietário constante na matrícula, sozinho ou em conjunto com os coproprietários. Se o terreno pertence a mais de uma pessoa, todas precisam concordar com o projeto. O comprador que ainda não tem escritura registrada normalmente não consegue pedir em nome próprio.

O imóvel precisa estar em situação regular. Dívidas de IPTU, construção não averbada e dono falecido sem inventário são os impedimentos mais comuns. Nesses casos, o primeiro passo é regularizar a situação antes de iniciar o desmembramento.

Como fazer desmembramento de imóvel urbano: passo a passo

  1. Consulte as regras do município. Informe-se na prefeitura sobre a área mínima do lote, a testada (a largura para a rua) e o zoneamento do bairro, porque cada cidade define os seus.
  2. Contrate um profissional habilitado, como engenheiro, arquiteto ou agrimensor, para elaborar o projeto, a planta e o memorial descritivo (o texto técnico com as medidas de cada lote), com a responsabilidade técnica registrada.
  3. Protocole na prefeitura o requerimento de desmembramento com a matrícula atualizada, o projeto e os demais papéis pedidos pelo município.
  4. Aguarde a análise. A prefeitura confere se os lotes respeitam as regras e, aprovando, emite o ato ou a certidão de aprovação.
  5. Leve a aprovação e o projeto ao registro de imóveis da região do terreno. O oficial confere a documentação, abre uma matrícula para cada lote e faz a anotação na matrícula original.
  6. Retire as matrículas novas e atualize o cadastro do IPTU, para que cada lote tenha seu próprio lançamento.

Onde solicitar o desmembramento de imóvel

São dois balcões, nesta ordem: a prefeitura aprova o projeto e o registro de imóveis da circunscrição do terreno formaliza o desmembramento. O cartório de notas não faz o desmembramento. Ele só entra depois, se um dos lotes for vendido por escritura.

Para achar o registro de imóveis responsável, veja a lista de registros de imóveis de São Paulo, que serve de exemplo, e navegue até a sua cidade pelo diretório. Em cidades com mais de um ofício, a localização do terreno define qual deles atende.

Casos especiais de desmembramento

Imóvel com construção

Se há casa ou prédio no terreno, cada lote deve ficar com a parte construída dentro dos limites e das regras do município. A obra precisa estar averbada na matrícula, e a prefeitura pode pedir habite-se ou regularização antes de aprovar.

Imóvel hipotecado ou com alienação fiduciária

Quando o imóvel está dado em garantia a um banco, o credor precisa autorizar o desmembramento, e a garantia costuma passar para todos os novos lotes. Sem a anuência dele, o registro de imóveis recusa o pedido. Veja o conceito no texto sobre matrícula de imóvel, onde essas anotações aparecem.

Imóvel rural

No campo, quem manda é a fração mínima de parcelamento, uma área abaixo da qual o Incra não aceita dividir a terra. O proprietário também precisa do georreferenciamento, a medição com coordenadas, e do cadastro atualizado no Incra. As exigências mudam conforme o tamanho da propriedade, por isso confirme no registro de imóveis.

Condomínio e via judicial

Quando os coproprietários não se entendem, qualquer um deles pode pedir a divisão do imóvel na Justiça. O juiz determina como dividir, e a sentença é levada ao registro. O caminho é mais demorado e conta com advogado.

Documentos, modelo e custo

A lista varia por município e por cartório, mas em geral inclui a matrícula atualizada, o projeto com memorial descritivo, o documento de responsabilidade técnica, o comprovante de IPTU em dia, os documentos dos proprietários e, no caso de empresa, o contrato social. Não há contrato padrão nacional: o que existe é o requerimento, que a própria prefeitura costuma fornecer, e o projeto técnico feito pelo profissional.

O custo tem três partes: honorários do profissional, taxas da prefeitura e emolumentos do registro de imóveis, que são cobrados conforme a tabela de cada estado e do número de matrículas criadas. Não existe preço único. Peça o orçamento ao registro de imóveis depois de aprovado o projeto.

Erros comuns no desmembramento

  • Vender o lote antes do registro, o que gera contrato sem validade perante o cartório.
  • Começar pelo cartório, quando a aprovação da prefeitura é o primeiro passo.
  • Deixar a construção sem averbação.
  • Ignorar a anuência do banco quando há garantia.
  • Esquecer a atualização do IPTU depois das novas matrículas.

Leia também: Doação de imóvel com usufruto: como funciona e como fazer.

Perguntas frequentes

Quanto tempo leva o desmembramento?

Depende da análise da prefeitura, que costuma ser a etapa mais lenta, e da conferência do registro de imóveis. Pendências no projeto, dívidas ou exigências de outros órgãos aumentam o prazo. Pergunte aos dois órgãos como andam as filas na sua cidade.

Preciso de advogado para desmembrar?

Para o desmembramento administrativo, o essencial é o profissional técnico que faz o projeto. O advogado ajuda quando há coproprietários em desacordo, herança em aberto ou dívidas, e é indispensável na ação de divisão judicial.

Desmembramento e IPTU: o que muda?

Cada lote passa a ter inscrição própria no cadastro do município, e o IPTU é lançado separadamente. Por isso é importante levar a matrícula nova à prefeitura depois do registro e confirmar se não ficou débito pendente do imóvel original.

Desmembramento de terreno em condomínio fechado é possível?

Depende da convenção e do tipo de condomínio. Em condomínio edilício, cada unidade já é autônoma e a divisão do terreno comum não é feita por esse caminho. Em loteamentos fechados, a prefeitura e as regras do loteamento definem o tamanho mínimo.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.

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