Converter união estável em casamento: como fazer

Quem pode converter, o que o cartório pede, quando precisa de juiz e como fica o regime de bens.
A conversão de união estável em casamento é o procedimento em que um casal que já vive em união estável passa a ser casado no civil, sem precisar de cerimônia. Em muitas situações, o pedido é feito no cartório de registro civil, com os documentos do casal e a comprovação da união. Quando há impedimento, discordância ou um dos companheiros já morreu, o caso segue pela Justiça.
Conversão de união estável em casamento: o que é e como funciona
A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de formar família. A conversão em casamento transforma essa situação em um casamento civil registrado, com certidão própria e efeitos de casamento para todos os fins. Quem se casa deixa de ser companheiro e passa a constar como cônjuge.
O Código Civil prevê a conversão por pedido dos companheiros e assento no registro civil. A norma do CNJ passou a permitir que o pedido seja feito diretamente no cartório de registro civil, sem juiz, quando não há impedimento. Em muitos estados, a regra é aplicada, mas o procedimento detalhado muda de um cartório para outro.
A conversão não é cerimônia de casamento. O casal assina o pedido e o termo, e o assento é lavrado. Quem quiser festa pode organizá-la à parte.
Quem pode converter e o que muda na vida do casal
Podem converter os companheiros que viviam em união estável e que não tenham impedimento para casar, como outro casamento não desfeito. Casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos e seguem o mesmo procedimento, pois a união homoafetiva é reconhecida como entidade familiar.
O que muda: o estado civil passa a ser casado, a certidão de casamento passa a existir e o nome pode ser alterado, se um dos cônjuges quiser adotar o sobrenome do outro. A escritura de união estável, quando existe, deixa de ser a base e é substituída pelo registro de casamento. Outras regras de regime de bens e de herança também mudam em relação à união estável, o que é um bom motivo para conversar com um advogado se houver patrimônio.
Passo a passo no cartório de registro civil
- Escolha o cartório de registro civil onde os companheiros moram ou onde pretendem fazer o pedido e confirme o procedimento por telefone.
- Reúna os documentos de identificação e as certidões atualizadas de cada um.
- Apresente o requerimento assinado pelo casal e a prova da união estável, conforme a exigência do cartório.
- Informe o regime de bens e, se for diferente do padrão, apresente o pacto antenupcial.
- Aguarde o processamento, que pode incluir a publicação do edital e a manifestação do Ministério Público.
- Assine o termo e retire a certidão de casamento.
O casamento é registrado com a data do assento. A pergunta sobre data retroativa é recorrente, mas os efeitos retroativos não são automáticos e costumam exigir orientação jurídica, e às vezes decisão judicial. Pergunte ao cartório e, se houver patrimônio ou herança em jogo, a um advogado.
Documentos, regime de bens e pacto antenupcial
A lista exata varia por cartório, mas em geral o casal apresenta:
- documento de identidade e CPF de cada um;
- certidão de nascimento ou de casamento com averbação do divórcio ou do óbito, se houve casamento anterior;
- comprovante de endereço;
- escritura ou declaração de união estável, quando houver;
- pacto antenupcial, se o casal escolher regime de bens diferente do regime padrão.
Se nada for dito, vale o regime legal, que é o da comunhão parcial de bens. O casal que quiser outro regime faz um pacto antenupcial, que é uma escritura pública feita em cartório de notas antes do casamento. Em geral, o regime que valia na união pode ser mantido ou alterado, mas a regra de transição é um ponto que deve ser tirado com o cartório e com um advogado.
O casal precisa de testemunhas? Em geral, a conversão não exige cerimônia, e a necessidade de testemunhas depende do procedimento adotado pelo cartório. Pergunte ao atendente.
Quando a conversão precisa de juiz e quando é por advogado
A via judicial é usada quando o cartório não pode resolver: há impedimento ou impugnação, os companheiros discordam sobre a data ou o regime, o procedimento extrajudicial não está disponível naquele local ou um dos companheiros já morreu. A conversão depois da morte não é feita no cartório. O reconhecimento da união estável, nesse caso, é judicial e exige advogado.
No procedimento no cartório, a lei não impõe advogado, e muitos casais fazem o pedido sem ele. A orientação de um profissional é recomendável se há bens, filhos de outra relação ou dúvida sobre os efeitos.
Custo, gratuidade, online e prazo
A celebração do casamento civil é gratuita pela Constituição, e as demais etapas, como habilitação e certidão, seguem a tabela de emolumentos de cada estado. Emolumentos são as taxas do ato, fixadas por lei estadual. Há isenção para quem declara não ter condições, nos termos de cada estado. Consulte a tabela do Tribunal de Justiça ou peça orçamento ao cartório.
Alguns cartórios aceitam o envio de documentos e o agendamento pela internet, e a assinatura costuma exigir presença ou videoconferência quando permitida. O prazo depende do cartório, do edital, da análise do Ministério Público e da completude da documentação.
Em relação a licença e folga por casamento no emprego, a regra depende da lei trabalhista, da convenção coletiva e da política da empresa, e a aplicação à conversão pode variar. Pergunte ao RH ou ao sindicato.
Erros comuns na conversão
- Achar que a conversão é automática depois de certo tempo de união.
- Escolher regime de bens sem entender como ele afeta herança e divórcio.
- Ir ao cartório sem certidão atualizada de casamento anterior averbada.
- Presumir que há cerimônia e se surpreender com o ato simples.
- Deixar de atualizar documentos, como CPF, banco e plano de saúde, depois da certidão.
Para entender como funciona o casamento em geral, veja o artigo sobre casamento no cartório. Para localizar um cartório na sua cidade, veja os cartórios de registro civil de São Paulo como exemplo.
Leia também: Casamento no cartório: como funciona e como fazer.
Perguntas frequentes
O que é conversão de união estável em casamento civil?
É o procedimento que transforma a união estável de um casal em casamento civil registrado, com certidão de casamento e todos os efeitos legais. Pode ser feito no cartório de registro civil, quando não há impedimento, ou pela Justiça, em casos que o cartório não resolve.
Como é feita a conversão de união estável em casamento?
O casal procura o cartório de registro civil, apresenta documentos e a prova da união, informa o regime de bens e assina o pedido. Depois da análise, que pode incluir edital e manifestação do Ministério Público, assina o termo e recebe a certidão. O detalhamento varia por cartório.
Converter união estável em casamento precisa de advogado?
No cartório, a lei em regra não exige advogado, e o casal pode fazer o pedido por conta própria. Na via judicial, o advogado é necessário. Procure orientação profissional quando houver patrimônio relevante, filhos de outra relação ou dúvida sobre regime de bens.
Dá para converter união estável em casamento depois da morte do companheiro?
Não pelo cartório. A conversão pressupõe que os dois companheiros peçam o ato. Se um deles morreu, resta o reconhecimento judicial da união estável, para efeitos como herança e pensão, e o caso exige advogado.
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