Certidão de inteiro teor: como funciona e como fazer

O que a cópia integral traz a mais que a resumida e quando o pedido pode ser gratuito.
A certidão de inteiro teor é a cópia completa do registro feito no livro do cartório, com tudo o que consta no assento: dados originais, anotações e averbações. Diferente da certidão resumida, ela não traz só os dados principais. Você a pede no cartório de registro civil onde o ato foi lavrado, e ela costuma ser exigida em processos judiciais, de cidadania e de retificação de registro.
O que é e como ela difere da certidão resumida
A certidão que a maioria das pessoas usa é a resumida, também chamada de breve relato. Ela traz os dados essenciais: nome, data, local e filiação, por exemplo. A de inteiro teor reproduz todo o texto do registro, palavra por palavra, incluindo o que foi acrescentado depois.
Isso inclui averbações, que são anotações feitas à margem do registro para registrar mudanças, como reconhecimento de paternidade, divórcio ou alteração de nome. Por trazer informação completa, e às vezes sensível, a certidão de inteiro teor tem regras mais rígidas de quem pode pedir.
O termo também aparece em outros contextos, como a matrícula de imóvel, com sentido próprio. Neste texto, falamos da certidão de registro civil. Para o imóvel, veja o artigo sobre matrícula de imóvel.
Para que serve a certidão de inteiro teor
- Processos de cidadania estrangeira, que costumam pedir a versão completa do registro.
- Ações judiciais em que é preciso provar o histórico do registro, como investigação de paternidade ou inventário.
- Retificação de registro, quando se quer corrigir nome, data ou outra informação.
- Comprovar adoção, mudança de nome ou outros fatos que alteram o registro original.
- Processos de benefício previdenciário e outros que exigem a comprovação completa do estado civil.
Antes de pedir, pergunte ao órgão que vai receber o documento qual versão ele exige. Muitas vezes a resumida resolve, e o pedido de inteiro teor gera custo e demora sem necessidade.
Quem pode pedir
A certidão resumida pode ser pedida por qualquer pessoa. A de inteiro teor é mais restrita: em regra, pode pedir a própria pessoa registrada, seu representante legal ou quem tiver autorização judicial. Em alguns casos, parentes próximos conseguem o documento, principalmente quando se trata de óbito. A regra varia por estado e por tipo de registro.
Quando o pedido é de terceiro, o cartório pode exigir documento que comprove o parentesco ou a razão do pedido, como procuração ou ordem do juiz. Em casos de adoção, a certidão de inteiro teor pode ter acesso muito restrito por causa do sigilo.
Como fazer o pedido, passo a passo
- Identifique o cartório de registro civil onde o nascimento, o casamento ou o óbito foi registrado. Se não souber, busque pelo portal oficial do Registro Civil.
- Reúna seus dados e os do registro: nome completo, data do ato e, se tiver, número do livro, folha e termo.
- Peça no balcão ou pelos canais online do cartório, informando que quer a certidão de inteiro teor, e não a resumida.
- Apresente seu documento de identidade e, se o pedido é de terceiro, os documentos que comprovam o direito de pedir.
- Pague os emolumentos, que são as taxas do ato fixadas por lei estadual, e acompanhe o prazo.
- Retire a certidão ou aguarde o envio, conforme a forma escolhida.
A certidão de inteiro teor é emitida em cartório de registro civil. Quem prefere o canal digital pode ver a página de certidão online. Para cartórios na capital paulista, veja os cartórios de registro civil em São Paulo.
Gratuidade, documentos e modelo
Gratuidade. A lei prevê gratuidade de certidões para quem declara não ter condições de pagar, nas hipóteses e na forma que cada estado regula. Isso não vale de forma automática para todas as vias. Pergunte no cartório quais documentos comprovam a situação e se a certidão de inteiro teor está incluída.
Documentos. Leve documento de identidade com foto, CPF e os dados do registro. Se for pedir de outra pessoa, leve também procuração ou comprovante de parentesco, conforme a exigência. Para uso no exterior, pergunte se será preciso apostila de Haia, que é o carimbo internacional que atesta a autenticidade do documento brasileiro. Veja o artigo sobre apostila de Haia.
Modelo. Não existe modelo para preencher e levar pronto. A certidão é emitida pelo próprio cartório, no formato oficial, a partir do livro. O que você pode precisar escrever é um requerimento simples, quando o cartório pede o pedido por escrito, e o próprio cartório costuma fornecer o formulário.
Erros comuns ao pedir a certidão de inteiro teor
- Pedir a resumida e só depois descobrir que o órgão exigia a de inteiro teor.
- Pedir em um cartório que não é o do registro, o que atrasa a localização.
- Esquecer o documento de comprovação quando o pedido é de terceiro.
- Não conferir se a certidão precisa de apostila ou tradução para uso no exterior.
- Deixar para pedir em cima da hora, quando o prazo depende do cartório e da localização do livro.
Os valores variam por estado e são atualizados todo ano. Consulte a tabela do Tribunal de Justiça ou peça orçamento ao cartório. Sobre certidão de óbito, veja o guia certidão de óbito, e sobre certidão de casamento, o artigo certidão de casamento. O Cartório.srv.br é um diretório e não emite certidões.
Leia também: Certidão de óbito: segunda via, onde pedir e como registrar.
Perguntas frequentes
O que é certidão de inteiro teor?
É a cópia completa do registro do cartório, com todos os dados do assento e as anotações feitas depois. Diferente da resumida, que traz só o essencial, ela mostra o texto integral do registro. É usada em processos judiciais, de cidadania e de retificação.
Quem pode pedir a certidão de inteiro teor?
Em regra, a própria pessoa registrada, seu representante legal ou quem tiver autorização judicial. Em alguns casos, parentes próximos também conseguem. A regra varia por estado e por tipo de registro, e o cartório pode exigir comprovação do motivo ou do parentesco.
A certidão de inteiro teor é gratuita?
Não é gratuita de forma geral. Quem declara não ter condições de pagar pode ter direito à isenção, conforme a lei e a regulamentação do estado. Pergunte ao cartório quais documentos comprovam a situação e se a gratuidade alcança esse tipo de certidão.
Preciso de documentos específicos para pedir?
Leve documento de identidade com foto, CPF e os dados do registro, como nome, data e local. Se o pedido é de outra pessoa, leve procuração ou prova de parentesco. O cartório confirma a lista, que pode variar por estado e por tipo de certidão.
Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras, prazos e valores variam por estado e por cartório: confirme com o cartório ou com o Tribunal de Justiça do seu estado. Entenda como tratamos as informações na metodologia do Cartório.srv.br.
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Conteúdo informativo, sem valor de orientação jurídica. Emolumentos e documentos exigidos variam por estado e seguem a tabela do Tribunal de Justiça local. Confirme com o cartório antes de se deslocar.
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